sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Obituário | Ribeirão Bonito: Aparecida de Lourdes Moretti da Silva

Nota de Falecimento:

É com muito pesar que o BMR comunica o falecimento - ocorrido nesta quinta-feira (23) em Ribeirão Bonito - da senhora APARECIDA DE LOURDES MORETTI DA SILVA, aos 63 anos de idade. Casada com o senhor Carlos Trajano da Silva, deixa quatro filhos e seis netos. Seu corpo está sendo velado no Velório Municipal de Ribeirão Bonito e o sepultamento está previsto para esta sexta-feira (24), a partir das 10 horas, seguindo direto para o Cemitério Municipal de Ribeirão Bonito.

À família enlutada, nossas condolências e nossas orações.

Campanha promove vacinação de animais domésticos

Todas as unidades de saúde do município estarão abertas no sábado 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Arquivo/BMR
Cinco postos de saúde do município estarão abertos no próximo sábado (25) para a vacinação de cães e gatos em Ribeirão Bonito. A campanha é promovida pelo Departamento Municipal de Saúde e mobilizará o Centro de Especialidades Municipal (foto) e as unidades de PSF: Amábile Alves, de Guarapiranga; Dr. Luiz Carlos Monteiro Novo I e II, no Jardim Centenário; Anita Bove, no Parque Emygdio Lucato; e Irmãos Bernardi, no Conjunto Victor Arnaldo Torrezan.

De acordo com o Departamento de Saúde de Ribeirão Bonito, os moradores devem dedicar atenção especial para com os animais domésticos e imuniza-los após a confirmação de casos de raiva animal em bovinos e equinos no município. A doença pode ser transmitida entre as espécies e atingir até mesmo o ser humano. Perigosa, a raiva pode levar o infectado à morte. O órgão ainda destaca a necessidade de a população apresentar a carteira de vacinação na unidade de saúde.

Diário | Hoje é dia 24/10/2014, Sexta-Feira

FALTAM 02 DIAS PARA O 2° TURNO DAS ELEIÇÕES 2014.

Dia das Nações Unidas.

RELIGIOSOS:
Dia de Luís Guanella;
Dia de Santo Antônio Maria Claret.

PERÍODO ZODÍACO DE: ESCORPIÃO (23/10 - 21/11).

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Vereador se irrita e ameaça deixar audiência orçamentária

Manoelito da Silva Gomes ficou indignado com recursos para Esportes 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Marcel Rofeal/BMR
Indignado com os recursos previstos para o Departamento de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo, o vereador Manoelito da Silva Gomes (DEM) se levantou e ameaçou abandonar uma audiência pública que discutia o orçamento para 2015 na noite desta terça-feira (21) na Câmara de Ribeirão Bonito. De acordo com o parlamentar, a planilha de destinação de verbas foi copiada pelo Executivo e disse duvidar que o município investiu todos os recursos previstos para 2014 na área.

A primeira das duas audiências promovidas pelo Legislativo para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) contou com a presença de quatro vereadores, assessores da Câmara e da presidente da Associação de Moradores dos Bairros Interligados Amocempri, que assiste à população do Centro e bairros Morumbi I e II e Jardim Primavera. O encontro durou pouco mais de uma hora. Segundo o diretor geral da Casa, Carlos Alberto Mascaro, a proposta prevê um aumento de 6,64% na arrecadação com relação ao ano de 2014, referente ao índice inflacionário.

Em meio às explicações, Manoelito Gomes se irritou ao tomar conhecimento que o Executivo deixará de destinar recursos à Comissão Municipal de Esportes, que até esse ano era contemplada com R$ 80 mil. Segundo Mascaro, a Prefeitura deixará de repassar essa subvenção à pasta, mas que poderá destinar recursos por meio do Departamento de Esportes e Cultura para os projetos da comissão, como campeonatos. Gomes, por sua vez, voltou a questionar os investimentos no setor.

Para Gomes, a Prefeitura não investirá R$ 80 mil em Esportes até o fim de 2014 e que sem a inclusão do valor à Comissão de Esportes para 2015, disse: “aí é que não vai aplicar mesmo”. Ele já havia falado sobre isso na tribuna da Câmara na noite de segunda-feira (20), em sessão ordinária, onde voltou a mencionar a necessidade de reforma do estádio e de todo o complexo esportivo. A segunda e última audiência para discutir o orçamento acontece nesta quinta-feira (23), às 9h.

Diário | Hoje é dia 23/10/2014, Quinta-Feira

FALTAM 03 DIAS PARA O 2° TURNO DAS ELEIÇÕES 2014.

Dia da Força Aérea Brasileira;
Dia do Aviador.

RELIGIOSOS:
Dia de São João de Capistrano.

PERÍODO ZODÍACO DE: ESCORPIÃO (23/10 - 21/11).

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Não tenho rabo preso com ninguém para desistir, diz Lollato

Vereador foi sorteado e deve conduzir relatoria de comissão na Câmara 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Marcel Rofeal/BMR
O vereador Marcelo Antonio Lollato (PMDB) afirmou na manhã da última terça-feira (21) que não cederá a ataques e permanecerá na relatoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada por unanimidade pela Câmara de Ribeirão Bonito na noite de segunda-feira (20) com o objetivo de investigar irregularidades nas obras da escola Prefeito Rubens Gayoso Júnior. Para o vereador, não há nada que o impeça de conduzir a função que lhe foi conferida por sorteio.

De acordo com Lollato, não há imoralidade alguma no fato de aceitar desempenhar um papel de tal importância em uma comissão com independência e isonomia. “Não tenho rabo preso com ninguém para desistir da relatoria”, afirmou à reportagem. O vereador respondeu à indagação da advogada Dagmar Blota, que assistiu à sessão, e disse que a permanência do parlamentar na CEI era suspeita. “Pode não ser ilegal, mas é imoral. Ele deveria declinar da comissão”, disse Dagmar.

Ainda na noite de segunda, logo após a definição da CEI, Lollato ocupou a tribuna e falou sobre seu trabalho junto ao Executivo. “Realizei 11 meses de trabalho ininterruptos, sem faltar um dia sequer. Na rua, atendi a todos os senhores aqui que me requisitaram por telefonemas e não há nada, absolutamente nada, que me desabone”, disse. “Tenho orgulho de estar aqui pela primeira vez como vereador, foi um desafio para mim”, completou. Ele destacou sua atuação na Prefeitura.

“Tive e tenho orgulho de, primeiro, pertencer ao PMDB; segundo, de ter estado ao lado do prefeito, vencedor com mais de 54% dos votos na urna na última eleição, que se chama Wilson Forte Júnior. Tenho orgulho disso”, acrescentou. “Ninguém vai me tirar esse orgulho nunca, jamais”, finalizou. À reportagem, Lollato adiantou que irá investigar as denúncias apontadas pela Comissão de Assuntos Relevantes e que pedirá o apoio dos demais membros da CEI para os trabalhos.

Diário | Hoje é dia 22/10/2014, Quarta-Feira

FALTAM 04 DIAS PARA O 2° TURNO DAS ELEIÇÕES 2014.

Dia da Praça;
Dia do Enólogo;
Dia Internacional de Atenção à Gagueira.
 
RELIGIOSOS:
Dia de São Donato;
Dia de São João Paulo II;
Dia do Beato Contardo Ferrini.
 
PERÍODO ZODÍACO DE: LIBRA (23/09 - 22/10).

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Audiência pública discute orçamento para 2015 nesta terça

Projeto enviado à Câmara prevê arrecadação de quase R$ 33 milhões 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR
A Câmara de Ribeirão Bonito promove na noite desta terça-feira (21), a partir das 20 horas, a primeira de duas audiências públicas com o intuito de discutir o projeto de lei 045/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015. De acordo com a proposta, que foi apresentada oficialmente ao Legislativo em sessão nesta segunda-feira (20), a estimativa orçamentária é de aproximadamente R$ 33 milhões.

Segundo o presidente da Câmara, Dimas Tadeu Lima (PT), as audiências públicas acontecerão nesta terça e na manhã da próxima quinta-feira (23), às 9h, e os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto até o próximo dia 29 de outubro. As comissões permanentes deverão concluir os pareceres até o dia 10 de novembro e as votações acontecerão em dois turnos, nos dias 17 de novembro e 1° de dezembro. O orçamento previsto para 2015 é de R$ 32,93 milhões.

Atenção para com a Agenda Paroquial de 20/10 a 26/10

Paróquia Senhor Bom Jesus da Cana Verde

20/10, Segunda-Feira:
07h00 - Missa na Igreja Matriz;
20h00 - Reunião do Conselho dos Assuntos Econômicos da Paróquia (CAEP) no Salão Paroquial.
 
21/10, Terça-Feira:
19h00 - Missa no Jardim Heliana: Rua Rosária, 266 (casa de Joaquim e Laurinda, vizinha à caixa d'água do recinto);
20h00 - Reunião da Comunidade na Igreja São Francisco de Assis para programar a Festa de São Francisco.
 
22/10, Quarta-Feira:
19h00 - Missa com Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro na Igreja Matriz;
20h00 - Reunião de Liturgia no Salão Paroquial.
 
23/10, Quinta-Feira:
19h00 - Missa no Jardim Centenário: Rua Antonio Marques, 45 (casa do João e da Bete);
20h00 - Reunião do Conselho de Pastoral Paroquial (CPP) no Salão Paroquial.
 
24/10, Sexta-Feira - Santo Antonio Maria Claret:
15h00 - Missa na Igreja São Benedito;
20h00 - Reunião do Conselho dos Assuntos Econômicos da Paróquia (CAEP) no Salão Paroquial.
 
25/10, Sábado - Santo Antonio de Sant'Anna Galvão:
09h00 - Confissões na Igreja Matriz;
14h00 - Reunião dos Coroinhas;
19h00 - Missa na Igreja São Francisco de Assis nas Malvinas.
 
26/10, 30° Domingo do Tempo Comum:
08h00 - Missa na Igreja São José no Centenário;
10h00 - Missa na Igreja Matriz;
19h00 - Missa na Igreja Matriz.
 
Outros recados:
  • Domingo de Eleições - Votação das 8h às 17h, não deixe de levar documento com foto e conferir o local da votação. Não deixe de votar e não anule seu voto. Vote com consciência.
  • Campanha Missionária - Em todas as Missas deste fim de semana faremos a Coleta para as Missões. Não deixe de fazer sua oferta no envelope ou sua doação na hora da Missa.

Câmara de Ribeirão Bonito instaura CEI por unanimidade

Relatório de investigação preliminar fala em “negligência” e “má gestão” 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR
Mais de seis meses depois da instauração, a Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal aberta para apurar possíveis irregularidades na construção da nova escola de ensino fundamental no Jardim Centenário apresentou seu relatório na noite desta segunda-feira (20) e, por unanimidade, os vereadores aprovaram a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para dar sequência à investigação. O clima foi tenso e houve discussões.

Ao contrário do que se esperava, o Plenário Vereador Emygdio Lucato estava praticamente vazio. Apenas quatro pessoas, incluindo profissionais da imprensa, assistiam à sessão. A leitura do relatório começou por volta das 21h. O 1° secretário da Câmara, vereador José Sebastião Baldan (PMDB), que também integrou a comissão foi quem leu o relatório por mais de meia hora. O documento, datado do último dia 14, foi assinado pelo relator Joseilton de Jesus (PSDB).

O requerimento, assinado pelos nove parlamentares e que trata da instauração da CEI, teve por base a conclusão da CAR que indicou, diante dos fatos descritos, “a existência de possíveis irregularidades que requerem, por sua natureza e grau de complexidade, a necessidade de investigação mais aprofundada, bem como por haver demais questões que não puderam ser analisadas por esta comissão [de Assuntos Relevantes] ante a habilitação de sua competência”.

No documento, os vereadores reafirmam a “necessidade de análise e investigação de todos os itens objetos do contrato [...] para verificação de outros pontos possíveis de irregularidades decorrentes da má gestão contratual que não foram assinalados pela Comissão de Assuntos Relevantes ante a limitação de seus poderes e competências”. Os fatos em foco teriam sido praticados nas gestões de Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS), entre 2009 e 2012, e Wilson Forte Júnior (PMDB).

Relatório

Depois de apresentar o cronograma do processo, desde o protocolo da denúncia enviada pelo Conselho Comunitário de Segurança em 17 de janeiro, a leitura no dia 3 de fevereiro e o início dos trabalhos em 26 de maio, quando ocorreu a primeira reunião da comissão, o texto apontou que “foi possível verificar que, de fato, há problemas estruturais quanto à execução do contrato no que tange ao processo de construção do prédio”. A conclusão se deu após vistorias à nova escola.

“Dentre outras observações, várias rachaduras nas paredes e no piso, algumas fechaduras das janelas foram colocadas ao contrário, ou seja, para o lado de fora, as calhas estão amassadas, a altura das janelas dos banheiros que dão para a área externa do prédio é um tanto quanto baixa, a pintura está descascando e vê-se que a qualidade da tinta empregada não é boa, assim como não são de boa qualidade a maior parte dos materiais empregada na obra”, aponta o texto.

Segundo o relatório, “há algumas incongruências de ordem séria quanto ao que diz respeito aos princípios e normas da Lei de Licitação e de ordenamento jurídico como um todo” na comparação entre os materiais empregados na obra com aqueles que foram orçados no processo licitatório e com os valores pagos de acordo com as medições de execução realizadas pela empresa vencedora do certame licitatório, principalmente com relação ao piso e às instalações elétricas.

Com base em documentos, o relatório afirma que foram orçados 3.987,80 m² de cerâmica esmaltada antiderrapante e que as medições apontaram a aplicação integral do material, ou seja, “o serviço e o material contratados foram cumpridos e executados totalmente em conformidade com o edital e o contrato”, o que motivou a geração de notas fiscais nos valores conforme as medidas apresentadas e que “em contrapartida, houve o pagamento total por parte da Prefeitura”.

“Contudo, ao vistoriar o local, a comissão notou que, no lugar do piso constante das notas fiscais pago, foi usado outro piso. No lugar da cerâmica esmaltada [...] foi pregado granelito, outro tipo de piso e, portanto, com valor diferente do orçado pelo vencedor do certame”, aponta o relatório. Para a comissão, houve “negligência quanto à fiscalização do contrato por parte da administração, vez que é visível a irregularidade no que diz respeito ao piso orçado [...] e o que de fato foi executado”.

“Ocorre, deste modo, descumprimento contratual e, de tal sorte, desatendimento ao edital de licitação, à legislação e, notadamente, prejuízo ao erário e interesse público”, segue o relatório. A comissão ainda aponta que não houve qualquer abatimento de preço ou sequer documento que comprove não haver essa necessidade. “Em outras palavras, a nota fiscal não espelha probidade, já que da verba consta um produto, mas o entregue foi outro”, ressalta a conclusão da comissão.

Também foi apontada que a instalação elétrica, embora incompleta, consta como entregue e acabada, e totalmente paga. “A Prefeitura, por sua vez, deu observado dos documentos apresentados, recebeu as medições como completas e acabadas, sem a devida conferência efetuou o pagamento”, diz o relatório. O texto diz que o Executivo informou que “não providenciou instalação completa dos equipamentos para evitar que pudessem sofrer avarias ou serem furtados”.

Em resposta à comissão, o Executivo afirma que as luminárias e os para-raios estão armazenados no pátio da Prefeitura. “Haverá a administração de arcar com as despesas para realizar a instalação das mesmas [luminárias] e dos para-raios. Denota-se, mais uma vez, que há diferença entre o que realmente foi executado e pago com o que efetivamente foi utilizado e feito, e, por conseguinte, que houve, em tese, má gestão do contrato e do dinheiro público”, conclui o relatório.

Comissão Especial de Inquérito

Ao concluir a leitura do relatório e após a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI), o vereador José Sebastião Baldan (PMDB) pediu ao presidente da Casa, Dimas Tadeu Lima (PT), para que fosse deixado fora da nova comissão por ser do mesmo partido do prefeito, mas foi aconselhado por Lima e por Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) a declinar caso fosse sorteado. Já Manoelito da Silva Gomes (DEM) pediu para ser indicado à CEI, o que não ocorreu.

Como prevê o Regimento Interno da Câmara, a composição da Comissão Especial de Inquérito (CEI) é por meio de sorteio com base na proporcionalidade de partidos presentes no parlamento. Em Ribeirão Bonito, a maior bancada é a do PSDB com três vereadores e a segunda, do PMDB, com dois representantes. Outros quatro partidos possuem uma cadeira cada: DEM; PSD; PSB; e PT, que é o partido do presidente da Casa e, por isso, não foi incluído nesse sorteio.

O primeiro parlamentar a ser sorteado foi Marcelo Antonio Lollato (PMDB), seguido por Pedro Maia Almeida (PSDB). Em acordo, Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) e Renata Mesquita Magalhães (PSD) declinaram e a terceira vaga da CEI acabou com Manoelito da Silva Gomes (DEM), que pediu para ser o presidente, mas voltou atrás e sugeriu um sorteio para a presidência da comissão depois que Lollato anunciou que gostaria de apoio dos demais integrantes para a relatoria.

Em meio a desentendimentos, houve discussão. “Eu acho coerente”, disse Baldan, que foi interpelado pelo presidente: “o senhor não participa de nada, só ouve”. O clima voltou a pesar quando Lima se confundiu e afirmou que Gomes havia sido escolhido presidente da CEI, e Lollato se manifestou. “O senhor sempre conduziu todas as reuniões com ordem. Quando o senhor quer, o senhor impõe pela voz, então vamos impor agora aqui como é que vai ser isso”, disse.

Feito o sorteio, a presidência da CEI foi conduzida a Pedro Maia e Lollato acabou confirmado relator do processo, no entanto Maia decidiu abrir mão da presidência, que voltou para Gomes – ele havia justificado sua decisão pelo sorteio por falta de experiência e para dar transparência ao processo, pois poderia ser interpretado com má-intenção. Os demais parlamentares também poderão atuar junto aos membros da comissão, porém como colaboradores.